Controladoria Geral da União: questões comentadas! (Conceitos básicos)
- Prof. Marcelo Camacho
- 15 de mar. de 2022
- 4 min de leitura
QUESTÃO 1 (SIMULADA)
Acerca das competências da Controladoria-Geral da União, expressas na Lei n
13.844/2019, constituem áreas de competências da CGU:
I - decisão preliminar acerca de representações ou denúncias ainda não
fundamentadas recebidas e indicação das providências cabíveis.
II – acompanhamento de procedimentos e processos administrativos em curso em
órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, com a
constituição de comissões, e requisição de instauração daqueles injustificadamente retardados pela autoridade responsável.
Estão corretas:
A) I e II
B) I,II e III
C) I e III
D) II e III
E) III, apenas
Comentário
Pessoal, avaliemos as afirmativas:
I – ERRADO. A competência correta só admite a apreciação de denúncias
fundamentadas.
II. ERRADO. A competência correta só admite a análise de procedimentos em
orgãos e entidades da administração pública federal.
III. CERTO. Perfeito. É o que está estabelecido no art. 51, inciso III da lei
13.844/2019.
Portanto, o gabarito é a alternativa E.
QUESTÃO 2 (SIMULADA)
Acerca das competências da Controladoria-Geral da União, expressas na Lei n
13.844/2019, constituem áreas de competências da CGU:
I - proposição de medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações para
evitar a repetição de irregularidades constatadas;
II – coordenação e gestão do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário federal;
III - execução das atividades de controladoria no âmbito da administração pública
federal.
Estão corretas:
A) I e II
B) I,II e III
C) I e III
D) II e III
E) III, apenas
Comentário
Pessoal, avaliemos as afirmativas:
I – CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso X da lei 13.844/2019.
II. ERRADO. A CGU coordena o sistema de controle interno do Poder executivo.
III. CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso XIII da lei 13.844/2019.
Portanto, o gabarito é a alternativa C.
QUESTÃO 3 (SIMULADA)
Acerca das competências da Controladoria-Geral da União, expressas na Lei n
13.844/2019, constituem áreas de competências da CGU:
I - providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à
auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades
de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da
administração pública federal
II – realização de inspeções e avocação de procedimentos e processos em curso na
administração pública federal, para exame de sua regularidade, e proposição de
providências ou correção de falhas;
III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, com a
constituição de comissões, e requisição de instauração daqueles justificadamente
retardados pela autoridade responsável.
Estão corretas:
A) I e II
B) I,II e III
C) I e III
D) II e III
E) III, apenas
Comentário
Pessoal, avaliemos as afirmativas:
I – CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso I da lei 13.844/2019.
II. CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso V da lei 13.844/2019. III. ERRADO. A CGU só poder requerer instauração de procedimentos e processos
administrativos injustificadamente retardados pela autoridade responsável.
Portanto, o gabarito é a alternativa A.
QUESTÃO 4 (SIMULADA)
Acerca das competências do Ministro da Controladoria-Geral da União, expressas na Lei n 13.844/2019, encontram-se as seguintes incumbências:
I - decidir, em caráter terminativo, sobre representações ou denúncias
fundamentadas que receber, com indicação das providências cabíveis;
II – efetivar ou promover a declaração da nulidade de procedimento ou processo
administrativo e, se for o caso, a apuração imediata e regular dos fatos
mencionados nos autos e na nulidade declarada;
III - requisitar a órgão ou a entidade da administração pública federal as
informações e os documentos necessários às atividades da Controladoria-Geral da União ou, quando for o caso, propor ao Presidente da República que os solicite
Estão corretas:
A) I e II
B) I,II e III
C) I e III
D) II e III
E) III, apenas
Comentário
Pessoal, avaliemos as afirmativas:
I. ERRADO. A decisão de representação tem caráter preliminar.
II – CERTO. É o que está estabelecido no art. 52, inciso V da lei 13.844/2019.
III. CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso VII da lei 13.844/2019.
Portanto, o gabarito é a alternativa D.
QUESTÃO 5 (SIMULADA)
Acerca das competências do Ministro da Controladoria-Geral da União, expressas na Lei n 13.844/2019, encontram-se as seguintes incumbências:
I - realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na
administração pública federal, para exame de sua regularidade, e propor a adoção
de providências ou a correção de falhas;
II – requisitar procedimentos e processos administrativos julgados há mais de 5
(cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração pública federal, para
reexame e, se necessário, proferir nova decisão;
III - requisitar a órgãos ou a entidades federais servidores e empregados
necessários à constituição das comissões referidas no inciso II do caput deste artigo e de outras análogas, bem como qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução do processo.
Estão corretas:
A) I e II
B) I,II e III
C) I e III
D) II e III
E) III, apenas
Comentário
Pessoal, avaliemos as afirmativas:
I – CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso IV da lei 13.844/2019.
II. ERRADO. O ministro da CGU não pode reabrir casos julgados há mais de cinco
anos.
III. CERTO. É o que está estabelecido no art. 51, inciso VIII da lei 13.844/2019.
Portanto, o gabarito é a alternativa C.
Questões retiradas do curso Ponto Elite CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle - TFFC - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - disciplina ministrada pelo Prof. Marcelo Camacho. Abaixo segue o link do curso:
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