Concurso TCU: análise do Edital 2021 e questões de Regulação de 2015

Prezados (as) alunos (as),

Foi publicado no edital do concurso de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

As inscrições estarão abertas no período das 16h do dia 01 de novembro de 2021 até as 16h do dia 20 de dezembro de 2021. Termos 100 questões na Prova Objetiva (Fase 1). Veja o quadro de ementas:

A partir da mudança de banca (CESPE para FGV), o “jogo” foi equilibrado, tendo em vista que a maioria dos estudantes vinha se concentrando no estilo da banca anterior, que já possuía várias provas do Tribunal. Por outro lado, a FGV tem pouca experiência em tribunal de contas, além de apresentar questões na modalidade múltipla-escolha, tornando a prova mais trabalhosa e estafante - muitas vezes, o candidato deverá escolher a menos errada ou a mais certa, quando atenção aos mínimos detalhes e capacidade de alta concentração por longas horas será o diferencial. Recomendo estudar por questões da FCC, do CESPE (ainda) e da própria FGV.

Nosso foco é a Economia do Setor Público e Regulação, cujo conteúdo destaco a seguir:

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO: 1 Introdução: o sistema de contas nacionais e as identidades macroeconômicas básicas. 1.1 Produto agregado e os problemas de mensuração. 1.2 Produto nominal x produto real. 1.3 Contas do sistema monetário. 1.4 Balanço de pagamentos. 2 O modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo. 3 O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal. 3.1 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.2 A avaliação do gasto público. 3.3 O financiamento do setor público no Brasil. 3.4 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição.

A ementa de Economia do Setor Público e Regulação é bem parecida com a do concurso de 2015. Principal mudança: abandona o termo “Noçoes”, indicando que a cobrança será em outro nível. Do ponto de vista das Ciências Econômicas, há claramente dois grupos: Macroeconomia (do item 1 até 3.3) e Microeconomia (item 3.4 até 12). Gravei um vídeo comentando o que está incluso em cada tópico, veja no canal do Ponto.

Já a Prova Discursiva (Fase 2) do concurso TCU, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país que contarem com candidatos aprovados na prova objetiva, na data provável de 22 de maio de 2022, das 13h às 18h. Veja composição:

a) P3: composta por 2 (duas) questões discursivas de conhecimentos gerais a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada, valendo 15 pontos cada;

b) P4: composta por 2 (duas) questões discursivas de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada, valendo 15 pontos cada, e 1 (uma) redação de peça de natureza técnica a ser elaborada em até 50 (cinquenta) linhas valendo 40 pontos.

Teremos quatro redações, ou seja, será aprovado quem fizer diferença na Fase 2. Em breve lançaremos os cursos de Discursivas para o TCU.

Enquanto isso, a seguir, trago a resolução de cinco questões de Economia. A prova está disponível em http://www.cespe.unb.br/CONcursos/TCU_15_AUFC/arquivos/173TCUAUFC_001_01.pdf .

Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue os seguintes itens.

110 O aumento da elasticidade de demanda de determinado mercado limita o potencial do poder de monopólio de cada um de seus produtores.

Comentários:

A assertiva trata de dois conceitos-chave: elasticidade e poder de monopólio.

A elasticidade-preço da demanda é a capacidade de reação dos consumidores quanto ao aumento de preço de um bem ou serviço. Quanto mais elástico, maior a capacidade de reação do consumidor em reduzir a quantidade a ser comprada. Uma elasticidade perfeita implica dizer que qualquer variação do preço tenderia a zerar a quantidade comprada. Uma inelasticidade perfeita implica dizer que qualquer variação de preço não altera a quantidade comprada.

Por outro lado, o poder de monopólio é a capacidade de uma dada empresa subir seus preços acima do nível ótimo sem perder muitos clientes, mantendo a sua renda (das vendas) inalterada ou maior que a condição anterior.

A elasticidade, de fato, reduz esse poder de monopólio, já que via de regra o monopolista se defronta com a capacidade de reação dos consumidores. Ao elevar muito o seu preço, o ofertante poderá perder renda. Assim, o ofertante ficará testando valores até que maximize sua renda.

Gabarito: Certo

Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue os seguintes itens.

111 Do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilíbrio geral, ocorre quando há falhas de mercado.

Comentários:

A primeira sentença está correta, e a segunda incorreta.

É correto afirmar que “do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo”, mas, na presença de falhas de mercado, teremos um resultado abaixo do ótimo.

Um sistema plenamente competitivo é algo hipotético, uma situação ideal. No mundo real, existem imperfeições que tornam os resultados da interação. As falhas de mercado são condições ou situações que os ofertantes e demandantes de bens e serviços encontram prejudicando as trocas e transações na economia. Por exemplo: a presença de assimetria de informações, ou seja, a quantidade de informações por um lado e não pelo outro, gera incertezas, atrasando os negócios ou mesmo impedindo uma venda. Nos mercados competitivos, essa assimetria não existe, pois os consumidores conhecem em detalhes os produtos ofertados, inclusive o preço de todos os ofertantes.

Gabarito: Errado

Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue os seguintes itens.

112 Em geral, o princípio da não exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado eficiente para garantir a necessária oferta desses bens à sociedade.

Comentários:

A oferta de bens públicos não é totalmente compatível com mecanismos de exclusão de consumo, tais como o preço. Um preço elevado exclui parcela dos consumidores, sinalizando o custo de produção e a escassez. É o que explica a segurança pública ser ofertada pelos governos, pois devem ser custeadas por meio de tributos, não por mecanismos de mercado, tais como o preço, dado que não é possível individualizar os benefícios nem excluir os usuários do uso.

Gabarito: Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à regulação, à formação de preços e à tarifação.

113 Em mercados de monopólio natural privatizados, a tarifação por preço teto estimula ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores, além de reduzir a assimetria de informações. Nesse sentido, esse tipo de tarifação colabora para a diminuição do risco de captura das agências reguladoras.

Comentários:

Isso mesmo. Diversos conceitos aqui, questão bem completa;

Monopólio natural: é a situação que a presença de outra firma produzindo o mesmo produto causa perda aos consumidores, devido a duplicação da estrutura de produção. É o caso das empresas de saneamento e distribuidoras de energia elétrica. Casa território (geralmente grupo de municípios) tem uma única empresa dessa. Essas empresas tendem a ser mais reguladas pelo poder público.

Tarifação por preço-teto: é um método de cálculo da remuneração dos monopolistas sujeitos à regulação. A agência fixa um preço máximo para um dado serviço. Esse preço é dado por uma equação matemática simples que considera o preço anterior, a inflação e descontos relacionados à produtividade esperada, isto é, sem qualquer relação com o custo. Logo, dada a sua simplificada, exigindo poucos dados de domínio público, é tida como mais imune à coleta de informações que está em mãos da própria empresa regulada ou que exigiram estudos estatísticos de previsão de demanda.

A Teoria da Captura é uma das teorias da regulação tratando da relação entre reguladores e regulados. Quanto mais madura a instituição reguladora, e mais preparados tecnicamente os servidores, incluindo com salários compatíveis ao expertise necessário para o cargo, menor a chance da agência ser capturada por interesses particulares, isto é, menor a chance da agência perder a sua neutralidade.

Dada a simplicidade, a tarifação por preço teto não deixa margem para incorporação de dados potencialmente questionáveis.

Gabarito: Certo

Julgue os itens que se seguem, relativos à regulação, à formação de preços e à tarifação.

114 Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação por incentivos.

Comentários:

Ao contrário. Ao permitir que custos sejam compensados automaticamente, há desincentivos para redução de custos, tendente a elevar as tarifas no médio prazo. Nos mercados competitivos, pressões de todos os lados conduzem as empresas a reduzir custos, para se manterem competitivas. Assim, nos sistemas utilizados pelas agências, existe uma parcela de custos que é compensada automaticamente (àquele parcela que não é gerenciável pelos monopolistas, pois são custos impostos pela cadeia produtiva), e a parcela restante é regulada por mecanismos de incentivos à produtividade e redução de custos.

Gabarito: Errado

Segue o link dos nossos cursos para o TCU:

https://www.pontodosconcursos.com.br/tcu

Ponto Elite TCU: https://pontodosconcursos.eadplataforma.com/curso/ponto-elite-para-o-tcu/

Bons estudos e boa sorte!

Sandro Monteiro

www.facebook.com/MsCSandroMonteiro